Conforme estabelece o Decreto Federal nº 99.274 de 06/06/1990, fixar os critérios básicos, segundo os quais serão exigidos estudos de impacto ambiental para fins de licenciamento, caberá ao Conforme estabelece o Decreto Federal nº 99.274 de 06/06/1990, fixar os critérios básicos, segundo os quais serão exigidos estudos de impacto ambiental para fins de licenciamento, caberá ao

Conforme estabelece o Decreto Federal nº 99.274 de...

Q329135

Legislação Federal Decreto nº 99.274/1990 - Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Me

Ano: 2008

Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC

Prova: FCC - Prefeitura de São Paulo - Especialista em Meio Ambiente - Área Engenharia Florestal - 2008

Conforme estabelece o Decreto Federal nº 99.274 de 06/06/1990, fixar os critérios básicos, segundo os quais serão exigidos estudos de impacto ambiental para fins de licenciamento, caberá ao

Poder Público Federal ou Estadual.

IBAMA.

CONSEMA.

CONAMA.

Poder Público Estadual ou Municipal.

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