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De acordo com a Lei nº 7.805 de 18 de julho de 1989, a...
De acordo com a Lei nº 7.805 de 18 de julho de 1989, a permissão de lavra garimpeira em área urbana depende
A
da solicitação e permissão do Governo Federal.
B
de prévios trabalhos de pesquisa aprovados pelo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral).
C
do assentimento de autoridade administrativa local, no Município de situação do jazimento mineral.
D
do tamanho da área, que não poderá exceder a 25 hectares.
E
da autorga do Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente.