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A Lei nº 13.935/2019 dispõe a respeito da prestação de...
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Q3302658
Legislação Federal
Lei nº 13.935/2019 - Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica
Teclas de Atalhos
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Texto para responder às questões de 36 a 40.
Art. 205 - A educação, direito de todos, dever do Estado e da família será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando a ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
BRASIL, Constituição Federal de 1988. Disponível em: <http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.html>. Acesso em: 13 dez. 2023.
A Lei nº 13.935/2019 dispõe a respeito da prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Acerca da lei, assinale a alternativa correta.
A
A lei prevê que profissionais de psicologia e de serviço social devem coordenar equipes multiprofissionais que envolvem, entre outros, educadores físicos e nutricionistas.
B
Segundo a lei, o trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino.
C
A atuação de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas de educação básica, nessa lei, é orientada por um referencial construtivista.
D
A lei veda aos profissionais de serviço social a atuação nos projetos pedagógicos das escolas, ao passo que obriga o profissional da psicologia a compor a equipe que trabalha nesses projetos.