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O capítulo IV da Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídric...
O capítulo IV da Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, determina o seguinte:
Art. 44. Compete ___________________, no âmbito de sua área de atuação:
I - Manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação;
II - Manter o cadastro de usuários de recursos hídricos;
III - Efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
à Comissão de Bacia Hidrográfica
B
ao Conselho Administrativo das Águas
C
às Agências de Água
D
ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos
E
à Agência Federal das Águas