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A sindicância patrimonial prevista no Decreto n. 5.483, de 30 de junho de 2005: I. tem ...
A sindicância patrimonial prevista no Decreto n. 5.483, de 30 de junho de 2005:
I. tem por finalidade verificar a compatibilidade da evolução patrimonial do agente público com os recursos e disponibilidades que compõem o seu patrimônio.
II. deve ser conduzida por comissão composta por dois ou mais servidores ou empregados efetivos de órgãos ou entidades da Administração Federal.
III. é da competência exclusiva da Controladoria-Geral da União.
IV. é o instrumento adequado para imposição de penalidade ao agente público que se enriquecer ilicitamente no exercício da função.
V. pode ser instaurada a partir de fundada notícia de enriquecimento ilícito.
Estão corretas
A
as afirmativas I, II, III, IV e V.
B
apenas as afirmativas I, II, III e IV.
C
apenas as afirmativas I, II, IV e V.
D
apenas as afirmativas III, IV e V.
E
apenas as afirmativas I, II e V.