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O termo de execução descentralizada (TED) é o instrumento por meio do qual a descentral...
O termo de execução descentralizada (TED) é o instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática. Em regra, o prazo de vigência do TED não será superior, incluídas as prorrogações, a:
A
sessenta meses
B
trinta e seis meses
C
vinte e quatro meses
D
quarenta e oito meses