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O termo de execução descentralizada (TED) deve obedecer aos ditames constantes no decre...
O termo de execução descentralizada (TED) deve obedecer aos ditames constantes no decreto que regula a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. O TED:
A
será assinado exclusivamente por Ministro de Estado
B
será celebrado em momento anterior à aprovação do plano de trabalho
C
poderá ser alterado mediante proposta formal e justificada, vedada a alteração do objeto aprovado
D
jamais conterá previsão de subdescentralização entre a unidade descentralizada e outro órgão ou entidade da administração pública federal