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De acordo com o Decreto nº 11.843/2023, o incentivo ao fortalecimento das redes de aten...
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Q3616163
Legislação Federal
Decreto 7.636/2011 - Dispõe sobre o apoio financeiro da União a Estados, Distrito Federal e Municípios destinado ao aprimoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social com base no Índice de Gestão Descentralizada do Sistema
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Decreto nº 11.843/2023, o incentivo ao fortalecimento das redes de atenção e de suporte direcionadas às pessoas egressas e seus familiares, considerando de forma criteriosa as especificidades e particularidades inerentes a esse público, são de competências:
A
do Chefe do Poder Judiciário
B
do Chefe do Poder Executivo
C
da Secretaria Nacional de Políticas Penais
D
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios