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No contexto da oferta de ensino fundamental à distância...
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Q3635015
Legislação Federal
Decreto nº 5.800/2006 - Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.
Teclas de Atalhos
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No contexto da oferta de ensino fundamental à distância para pessoas em situação de privação de liberdade, prevista no Decreto nº 9.057/2017, qual é a justificativa legal para essa possibilidade?
A
Viabilizar o cumprimento de medidas socioeducativas com inclusão digital.
B
Assegurar o direito à educação como dever do Estado, mesmo em condições de restrição de liberdade.
C
Implementar ações educacionais voltadas exclusivamente para a reintegração social, com foco na educação técnica profissional.
D
Estabelecer uma estratégia de modernização educacional em ambientes de confinamento para acompanhar as tendências globais de ensino remoto.
E
Conformar-se às diretrizes nacionais de educação que preveem o uso obrigatório de tecnologias digitais como meio de ampliação do acesso à escolarização.