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José, Maria e Marcelo estão organizando as regras pertinentes ao condomínio onde cada q...
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Q3658625
Legislação Federal
Lei nº 4.591/1964 - Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Teclas de Atalhos
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José, Maria e Marcelo estão organizando as regras pertinentes ao condomínio onde cada qual é titular de direitos sobre apartamento devidamente descrito e registrado no oficio imobiliário. Nos termos da Lei nº 4.591/64, a convenção para ser aprovada deve ser subscrita por, no mínimo:
A
metade das frações ideais que compõem o condomínio
B
um terço das frações ideais que compõem o condomínio
C
um quinto das frações ideais que compõem o condomínio
D
dois terços das frações ideais que compõem o condomínio