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Será admitido requerimento de mudança do regime de autorização de pesquisa, por iniciat...
Será admitido requerimento de mudança do regime de autorização de pesquisa, por iniciativa do interessado, para os regimes de licenciamento e de permissão de lavra garimpeira, assim como dos regimes de licenciamento e de permissão de lavra garimpeira para o de autorização de pesquisa.
C
Certo
E
Errado