É vedado o desmembramento das concessões de lavra. - Gran Questões

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Q3663843

Legislação Federal Lei nº 10.300/2001 - Proíbe o emprego, o desenvolvimento, a fabricação, a comercialização, a importação, a exportação, a aquisição, a estocagem, a retenção ou a transferência, direta ou indiretamente, de minas terrestres antipessoal.

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Área Direito - 2025

É vedado o desmembramento das concessões de lavra.

C

Certo

E

Errado

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