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O fechamento de certas áreas onde se realiza atividade de garimpo, faiscação ou cata po...
O fechamento de certas áreas onde se realiza atividade de garimpo, faiscação ou cata poderá ser determinado por ato do ministro das minas e energia, por motivo de ordem pública ou pela verificação do malbaratamento de determinada riqueza mineral, conforme autorizado pelo Código de Mineração.
C
Certo
E
Errado