No que se refere à formação de preço para estruturas de mercado de concorrência imperfeita e à regulação responsiva, julgue os itens a seguir. No que se refere à formação de preço para estruturas de mercado de concorrência imperfeita e à regulação responsiva, julgue os itens a seguir. O Código de Mineração não impõe limites à aplicação do princípio da regulação responsiva, pois as sanções ali previstas podem ser substituídas por mecanismos persuasórios.

O Código de Mineração não impõe limites à aplicação do pr...

Q3664899

Legislação Federal Código de Mineração - Decreto-Lei nº 227/1967

Ano: 2025

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Área Direito (outorga) - 2025

O Código de Mineração não impõe limites à aplicação do princípio da regulação responsiva, pois as sanções ali previstas podem ser substituídas por mecanismos persuasórios.

Certo

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O Código de Mineração não impõe limites à aplicação do princípio da regulação responsiv...