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Consideram-se restos a pagar as

Atenção: Para responder às questões de números 43 a 48, considere o disposto na Lei nº 4.320/64.

Consideram-se restos a pagar as


A

receitas decorrentes de créditos do Estado, já exigíveis, mas não realizadas.


B

despesas empenhadas, mas não pagas até o último dia do exercício financeiro.


C

despesas decorrentes de atraso de pagamento por parte do Estado, nos contratos que celebra.


D

receitas decorrentes de tributos arrecadados por um ente da Federação, que devam ser transferidas a outro.


E

despesas correspondentes à renegociação da dívida financeira do Estado.