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O Decreto no 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o ...

O Decreto no 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, em seu artigo 5⁠º, especificamente no parágrafo 2⁠º, dispõe que o apoio técnico e financeiro da União aos sistemas públicos de ensino contempla diferentes ações, como, por exemplo:


A

transformação de salas de recursos multifuncionais em salas regulares de ensino.


B

estruturação de núcleos de acessibilidade nas instituições federais de educação básica.


C

elaboração, produção e distribuição de recursos educacionais para a acessibilidade.


D

formação de professores e gestores na criação de vínculos ampliados.


E

suspensão da oferta do modelo de atendimento educacional especializado.