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Sob a égide da Lei nº 9.609/1998, fica assegurada a tutela dos direitos relativos à pro...
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Q3695141
Legislação Federal
Lei nº 9.609/1998 -Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no país, e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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Sob a égide da Lei nº 9.609/1998, fica assegurada a tutela dos direitos relativos à programa de computador pelo prazo de:
A
20 anos.
B
40 anos.
C
50 anos.
D
100 anos.