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A apreensão de minérios, bens e equipamentos é uma penalidade cuja aplicação é de compe...

Ano: 2025
Prova: CESPE/CEBRASPE - ANM - Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal e Biologia - 2025

A apreensão de minérios, bens e equipamentos é uma penalidade cuja aplicação é de competência comum da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Ministro de Estado de Minas e Energia.


C

Certo


E

Errado