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A servidão ambiental, enquanto instrumento da Política...

Ano: 2025
Prova: CESPE/CEBRASPE - ANM - Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal e Biologia - 2025

Em relação ao licenciamento ambiental, à Política Nacional do Meio Ambiente e à Lei Complementar n.º 140/2011, julgue os itens a seguir.

A servidão ambiental, enquanto instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, não pode ser instituída em áreas de preservação permanente ou de reserva legal mínima exigida do imóvel rural.


C

Certo


E

Errado