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Denomina-se nova cultivar aquela que não tenha sido...
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Q3736221
Legislação Federal
Lei nº 9.456/1997 - Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Denomina-se nova cultivar aquela que não tenha sido oferecida à venda no Brasil há mais de 12 meses em relação à data do pedido de proteção e que, observado o prazo de comercialização no Brasil, não tenha sido oferecida à venda em outros países, com o consentimento do obtentor, há mais de 6 anos para espécies de árvores e videiras e há mais de 4 anos para as demais espécies.
C
Certo
E
Errado