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De acordo com a Lei n.º 4.886/1965, que regula a atividade...
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Q3745791
Legislação Federal
Lei nº 4.886/1965 - Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei n.º 4.886/1965, que regula a atividade de representação comercial autônoma, para que um representante comercial possa exercer legalmente sua profissão, ele deve
A
estar registrado em um sindicato da categoria no Estado onde atua.
B
obter autorização expressa do Ministério do Comércio.
C
registrar-se no Conselho Regional dos Representantes Comerciais de sua região.
D
passar por um curso de capacitação homologado pelo Conselho Federal de Representantes Comerciais.