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De acordo com a Lei nº 12.651/2012, a largura mínima da Área de Preservação Permanente ...
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, a largura mínima da Área de Preservação Permanente (APP) ao longo de rios com até 10 metros de largura, é de:
A
20 metros.
B
30 metros.
C
40 metros.
D
50 metros.