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Consta na Lei n. 8.884/1994, de Defesa da Concorrência, que caracteriza infração à ordem econômica acordar práticas de preços, quantidades, condições e outras práticas de venda com as concorrentes. Entre as principais condutas anticoncorrenciais não se inclui a (o):
formação de cartel.
"dumping".
venda casada.
política de preços predatórios.
liberação de preços de revenda.