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O Estatuto da Terra estabelece que a desapropriação de terras para fins de reforma agrá...
O Estatuto da Terra estabelece que a desapropriação de terras para fins de reforma agrária pode ser feita mediante declaração de interesse social.
De acordo com a legislação, a desapropriação por interesse social, dentre outros, tem como finalidade:
A
estabelecer a propriedade coletiva como modelo predominante no meio rural;
B
criar infraestrutura viária, especialmente em unidades de conservação;
C
viabilizar seu uso para fins exclusivamente turísticos;
D
incrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural;
E
criar meios para que a terra seja usada somente para fins ambientais e residenciais.