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A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de receituário agronômico é um documento q...
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Q3788608
Legislação Federal
Lei nº 6.496/1977- Dispõe sobre Registro de Acervo Técnico dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e Expedição de Certidão.
Teclas de Atalhos
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A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de receituário agronômico é um documento que todo profissional de agronomia e de engenharia florestal deve emitir para exercer suas atividades de acordo com a Lei nº 6.496/1977.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
A
os engenheiros agrônomos e engenheiros florestais precisam informar seu número de inscrição no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e o número da ART ligado à receita agronômica;
B
os técnicos não podem assumir a responsabilidade técnica e tornar o Receituário Agronômico legítimo;
C
o Receituário Agronômico existe para identificar quem vende e quem compra agrotóxicos e afins, bem como os locais e/ou regiões onde o referido receituário é mais adotado pelos agricultores;
D
o Receituário Agronômico foi criado para reduzir o número de mortes por intoxicação de agrotóxicos e afins, entre os usuários e moradores ao redor das plantações;
E
o Receituário Agronômico determina que todo e qualquer agrotóxico e afins somente pode ser adquirido pelo agricultor mediante a apresentação do Receituário Agronômico, com a validade em dia.