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A Lei nº 9.609/1998 tem como objetivo garantir a proteção...
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Q3789454
Legislação Federal
Lei nº 9.609/1998 -Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no país, e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 9.609/1998 tem como objetivo garantir a proteção legal dos direitos autorais de softwares e regular as atividades comerciais relacionadas a esses produtos no Brasil. Considerando essa garantia, é CORRETO afirmar que:
A
Aplicam-se ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais.
B
A proteção aos direitos depende de registro.
C
A tutela dos direitos relativos a programa de computador é assegurada pelo prazo de cinquenta anos.
D
Estende-se aos casos em que o programa em si não seja objeto essencial do aluguel.
E
Os direitos desta Lei não é assegurado aos estrangeiros domiciliados no exterior.