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De acordo com a LGPD, a pessoa jurídica de direito público...
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Q3793790
Legislação Federal
Da Agência Nacional de Proteção de dados e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - LGPD
Teclas de Atalhos
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De acordo com a LGPD, a pessoa jurídica de direito público a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é
A
o titular.
B
a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
C
o controlador.
D
o operador.
E
o encarregado.