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Segundo a Lei Nº 13.185 de 6 de novembro de 2015, que institui o programa de combate à ...
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Q3819598
Legislação Federal
Lei nº 13.185/2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Nº 13.185 de 6 de novembro de 2015, que institui o programa de combate à intimidação sistemática (bullying), um dos objetivos que constituem o referido programa em todo o território nacional é a promoção da efetiva responsabilização e da mudança do comportamento hostil privilegiando:
A
afastamento dos agressores das escolas, evitando o convívio com o agredido.
B
pagamento de multa para cada situação de agressão sistemática com os valores arrecadados sendo direcionados ao financiamento de campanhas preventivas.
C
reclusão dos agressores em casas de ressocialização, de modo que participem de programas de reeducação.
D
transferência compulsória dos agredidos para outras unidades escolares distantes do agressor.
E
mecanismos e instrumentos alternativos, evitando, tanto quanto possível, a punição dos agressores.