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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece...

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece princípios, fundamentos e regras para o tratamento de dados pessoais por pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas. Um dos pontos centrais da legislação é a definição dos papéis dos agentes de tratamento. Com base na LGPD, assinale a alternativa que apresenta corretamente a responsabilidade atribuída ao Controlador de dados pessoais.


A

Executar diretamente o tratamento de dados pessoais, conforme orientação técnica e sem autonomia decisória.


B

Decidir sobre as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais, assumindo a responsabilidade primária por sua licitude.


C

Efetuar a anonimização obrigatória de dados sensíveis, independentemente de finalidade específica.


D

Elaborar parecer jurídico vinculante sobre o impacto regulatório do tratamento de dados pessoais.