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São consideradas infrações da ordem econômica os atos que...

Julgue os itens a seguir, considerando a Lei n.º 8.884/1994, de Defesa da Concorrência.

São consideradas infrações da ordem econômica os atos que tenham produzido algum dos seguintes efeitos: limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa; dominar mercado relevante de bens ou serviços; aumentar arbitrariamente os lucros; e exercer de forma abusiva posição dominante.


C
Certo

E
Errado