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A Lei Nº 13.257, de 08 de março de 2016, dispõe sobre as políticas públicas para a prim...
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Q3898169
Legislação Federal
Lei nº 13.257/2016 - Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolid
Teclas de Atalhos
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A Lei Nº 13.257, de 08 de março de 2016, dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, que corresponde ao período que abrange os primeiros:
A
6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.
B
8 (oito) anos completos ou 96 (noventa e seis) meses de vida da criança.
C
10 (dez) anos completos ou 120 (cento e vinte) meses de vida da criança.
D
12 (doze) anos completos ou 144 (cento e quarenta e quatro) meses de vida da criança.
E
13 (treze) anos completos ou 156 (cento e cinquenta e seis) meses de vida da criança.