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Assinale a opção que NÃO contempla uma atribuição subsidiária particular da Marinha do ...
Assinale a opção que NÃO contempla uma atribuição subsidiária particular da Marinha do Brasil, nos termos da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999.
A
Orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que interessa à defesa nacional.
B
Prover a segurança da navegação aquaviária.
C
Contribuir para a formulação e condução de políticas nacionais que digam respeito ao mar.
D
Implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal ou estadual, quando se fizer necessário, em razão de competências especificas.
E
Cooperar com órgãos federais, quando se fizer necessário, na repressão aos delitos de repercussão nacional e internacional, no território nacional, na forma de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução.