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De acordo com o art. 5º da Lei nº 12.318/2010, havendo indício da prática de ato de ali...
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Q3932716
Legislação Federal
Lei nº 12.318/10 - Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990.
Teclas de Atalhos
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De acordo com o art. 5º da Lei nº 12.318/2010, havendo indício da prática de ato de alienação parental, o juiz poderá:
A
Determinar, se necessário, a realização de perícia psicológica ou biopsicossocial.
B
Aplicar sanção penal ao responsável antes da conclusão do processo.
C
Encerrar o processo imediatamente por falta de provas definitivas.
D
Deferir automaticamente a perda da guarda da criança ou adolescente.