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O patenteamento de produtos e processos é básico para...
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Q3940195
Legislação Federal
Lei nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes)
Teclas de Atalhos
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O patenteamento de produtos e processos é básico para atrair investimentos do setor privado para os grupos de pesquisa e desenvolvimento no setor biotecnológico. A lei brasileira de Propriedade Industrial (no 9.279/1996) permite patentear
A
descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.
B
o todo ou parte de seres vivos naturais.
C
métodos terapêuticos ou de diagnóstico para aplicação no corpo humano.
D
microrganismos transgênicos que atendam aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
E
processos biológicos naturais.