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A lei nº 2.180/1954 afirma que o Tribunal Marítimo exerce...
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Q3965024
Teclas de Atalhos
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A lei nº 2.180/1954 afirma que o Tribunal Marítimo exerce jurisdição sobre uma série de embarcações quando em águas jurisdicionais brasileiras, EXCETO:
A
as embarcações de instrução da Marinha do Brasil.
B
as embarcações pertencentes ao Exército brasileiro, ao Corpo de Bombeiros, à Polícia Federal e demais embarcações Militares.
C
os navios de estados estrangeiros quando utilizados para fins comerciais.
D
as aeronaves em voo se colidirem contra embarcação mercante.
E
os navios da Marinha do Brasil quando utilizados no transporte remunerado de passageiros e cargas.