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Considerando um contrato de afretamento por tempo, conforme prescrito na lei nº 9.432/9...
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Q3965319
Legislação Federal
Lei nº 9.432/1997 - Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Considerando um contrato de afretamento por tempo, conforme prescrito na lei nº 9.432/97, em seu art, 2º, cabe ao fretador:
A
definir um volume acordado de carga para ser transportado entre portos designados em um tempo determinado por uma frota de navios sob controle do fretador.
B
aprovisionamento de máquina, operações relativas ao carregamento e descarga.
C
despesas de escalas e nos portos.
D
gestão dos cuidados com casco, máquinas e aparelhos, navegação, seguros e salários da tripulação.
E
definir as escalas com o agente de carga.