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Em relação ao papel do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e...
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Q3977074
Legislação Federal
Decreto-lei nº 25/1937 - Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional
Teclas de Atalhos
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Em relação ao papel do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e aos bens culturais protegidos no Brasil, avalie as afirmações:
I. O IPHAN pode tombar bens móveis, imóveis e acervos documentais de relevância histórico-artística, restringindo sua modificação ou comercialização.
II. A inscrição de um bem no Livro do Tombo equivale à sua declaração como patrimônio nacional, com consequências jurídicas imediatas.
III. Bens imateriais, como festas populares, ofícios e modos de fazer, são registrados e não tombados, obedecendo a um regime distinto de proteção.
IV. O tombamento impede que o proprietário de um bem realize qualquer intervenção;
A
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
As afirmativas I e III estão corretas.
C
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
D
As afirmativas II e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.