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Ainda com a base na Lei n.º 9.279/1996, assinale a opção correta a respeito das patente...
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Q3984647
Legislação Federal
Lei nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes)
Teclas de Atalhos
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Ainda com a base na Lei n.º 9.279/1996, assinale a opção correta a respeito das patentes.
A
A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando compreendidos no estado da técnica.
B
É patenteável como modelo de utilidade objeto que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
C
Programas de computador são considerados modelo de utilidade para fins de registro de patente.
D
O requerente deve comprovar, quando da solicitação da patente de invenção ou modelo de utilidade, sua legitimidade para a obtenção do registro de patente.
E
Em caso de dois ou mais autores haverem realizado a mesma invenção, de forma independente, será assegurado o direito de obter patente àquele que provar o depósito mais antigo.