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Conforme a legislação vigente e o entendimento jurisprudencial do STF, serviços de tran...
Conforme a legislação vigente e o entendimento jurisprudencial do STF, serviços de transporte terrestre coletivo interestadual e internacional de passageiros que sejam desvinculados da exploração de obras de infraestrutura podem ser explorados
A
apenas mediante permissão, sem necessidade de licitação prévia.
B
apenas mediante concessão, precedida sempre de licitação.
C
mediante autorização, sem necessidade de licitação prévia.
D
mediante autorização, precedida sempre de licitação.
E
somente mediante permissão, precedida sempre de licitação.