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A Lei nº 13.431/2017 estabelece procedimentos específicos para garantir a proteção de c...
A Lei nº 13.431/2017 estabelece procedimentos específicos para garantir a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência durante a oitiva. Esses procedimentos buscam minimizar o trauma e assegurar o direito à dignidade e à justiça.
De acordo com a Lei nº 13.431/2017, a escuta especializada é definida como:
A
Um relato livre e sem restrições, abrangendo todos os detalhes que a criança desejar contar.
B
Oitiva exclusivamente perante autoridade policial.
C
O procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.
D
Entrevista formal, aberta ao público para garantir transparência.