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Pessoa física que exerça atividade sujeita a controle e...
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Q4029478
Legislação Federal
Lei nº 10.357/2001 -Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e
Teclas de Atalhos
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Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o disposto na Lei n.º 12.830/2013, julgue os itens subsecutivos.
Pessoa física que exerça atividade sujeita a controle e fiscalização cometerá infração administrativa se deixar de informar ao DPF qualquer suspeita de desvio de produto químico controlado, para fins ilícitos.
C
Certo
E
Errado