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Considera-se para os efeitos do Decreto n.º 5.296/04, de 2/12/04, pessoa portadora de d...
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Q4069010
Legislação Federal
Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000.
Teclas de Atalhos
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Considera-se para os efeitos do Decreto n.º 5.296/04, de 2/12/04, pessoa portadora de deficiência, além daquelas previstas na Lei n.º 10.690, de 16 de junho de 2003, a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes categorias:
A
Física; auditiva; visual; motora.
B
Física; auditiva; visual; mental.
C
Cognitiva; auditiva; visual; motora.
D
Cognitiva; motora; motriz; visual.
E
Motriz; visual; auditiva; receptora.