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A Lei n.º 13.140/2015 dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução d...
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Q4072913
Legislação Federal
Lei nº 13.140/2015 - Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto no 70.235, de 6 de
Teclas de Atalhos
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A Lei n.º 13.140/2015 dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos na administração pública.
De acordo com essa legislação, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) A informação obtida em procedimento de mediação pode ser revelada a terceiros em processo arbitral ou judicial.
( ) São princípios da mediação, entre outros, imparcialidade do mediador, informalidade, autonomia da vontade das partes e busca do consenso.
( ) Ao mediador, aplicam-se as mesmas hipóteses legais de impedimento e suspeição do juiz de direito.
A sequência correta é
A
V – V – F.
B
V – F – F.
C
F – F – V.
D
V – V – V.
E
F – V – V.