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Em relação ao tratamento de dados pessoais realizado por...

Em relação ao tratamento de dados pessoais realizado por órgãos públicos, assinale a alternativa correta.


A

O consentimento do titular é sempre exigido, mesmo para execução de políticas públicas previstas em lei


B

O encarregado pelo tratamento de dados é uma figura facultativa na administração pública


C

Dados sensíveis não podem ser tratados por órgãos públicos sob nenhuma hipótese


D

O tratamento deve observar os princípios da necessidade, finalidade, adequação e segurança