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Segundo o Decreto n.º 7.611/2011, Art. 6º, a quem caberá...

Segundo o Decreto n.º 7.611/2011, Art. 6º, a quem caberá disciplinar os requisitos, as condições de participação e os procedimentos para apresentação de demandas para apoio técnico e financeiro direcionado ao atendimento educacional especializado?


A

Conselho Municipal.


B

Governo do Estado.


C

Conselho Escolar.


D

Ministério da Educação.