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De acordo com a Lei federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, no capítulo IV, que tr...
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Q4091739
Legislação Federal
Lei nº 6.316/75 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, no capítulo IV, que trata das Infrações e Penalidades, especificamente conforme o caput do artigo 16, constitui infração disciplinar:
A
observar os preceitos do Código de Ética Profissional.
B
manter conduta compatível com o exercício da profissão.
C
praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a Lei define como obrigação.
D
exercer a profissão ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos registrados.
E
deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, as contribuições a que está obrigado.