Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o Decreto n.º 6.514, a exploração ou uso comercial de imagem de animal si...
De acordo com o Decreto n.º 6.514, a exploração ou uso comercial de imagem de animal silvestre mantido irregularmente em cativeiro ou em situação de maustratos está sujeita à multa no valor de:
A
R$ 500,00 a R$ 50.000,00.
B
R$ 1.000,00 a R$ 100.000,00.
C
R$ 5.000,00 a R$ 500.000,00.
D
R$ 50.000,00 a R$ 500.000,00.