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O dirigente máximo de uma autarquia autorizou a...
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Q4136963
Legislação Federal
Decreto nº 11.072/2022 - Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
Teclas de Atalhos
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O dirigente máximo de uma autarquia autorizou a implementação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), regido pelo Decreto nº 11.072/2022, que substitui o controle de assiduidade e pontualidade pelo controle de entregas e resultados. Se uma servidora pública dessa autarquia quiser aderir à modalidade de teletrabalho, ela precisa saber que essa adesão
A
não poderá ocorrer em regime de execução integral, mas com ao menos um dia presencial.
B
não dependerá de acordo mútuo entre o agente público e a Administração Pública Federal.
C
ficará condicionada à compatibilidade da modalidade com as atividades a serem desenvolvidas.
D
acarretará o custeio e as providências da estrutura física e tecnológica do local de teletrabalho ao órgão público.
E
exigirá que a servidora permaneça disponível para contato no período definido pelo dirigente máximo.