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Em relação ao exercício de atividades dos representantes...
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Q4138539
Legislação Federal
Lei nº 4.886/1965 - Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
Teclas de Atalhos
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Em relação ao exercício de atividades dos representantes comerciais autônomos, na forma estabelecida pela Lei nº 4.886/1965, assinale a opção correta.
A
Pessoas Jurídicas não podem exercer atividade de representantes comerciais autônomos.
B
É obrigatório o estabelecimento da relação de emprego.
C
O caráter permanente ou eventual da atividade é irrelevante para o exercício regulamentado da atividade.
D
A prática dos atos relacionados com a própria execução dos negócios é imprescindível para caracterizar o exercício profissional.
E
A atividade profissional é a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos para transmiti‑los aos representados.