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Assinale a opção correta acerca dos contratos de...
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Q4138713
Legislação Federal
Lei nº 4.886/1965 - Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Assinale a opção correta acerca dos contratos de representação comercial, com base na Lei Federal nº 4.886/1965 e em suas alterações.
A
Constitui cláusula opcional desses contratos a indicação da zona em que será exercida a representação comercial.
B
São cláusulas obrigatórias desses contratos as condições e os requisitos gerais da representação.
C
Esses contratos devem ser celebrados tão somente por prazo certo.
D
O representante pode conceder abatimentos, descontos ou dilações, ainda que esteja ausente autorização ou instrução expressa do representado.
E
A exclusividade de representação presume‑se na ausência de ajustes expressos.